Direitos e garantias fundamentais c pia

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Garantias prestadas à proteção dos direitos fundamentais consulte a íntegra do artigo 5º da constituição federal, que é formado por 78 incisos e quatro.

Art 5º todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabi. Os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata eficácia horizontal: eficácia entre pessoas particulares c) para prestar socorro. Aprenda definitivamente direitos e garantias fundamentais, um tema central de direito constitucional para o seu concurso público conheça cada um dos direitos e. O presente artigo busca analisar sucintamente as gerações ou dimensões dos direitos e garantias fundamentais, percebendo sua evolução histórica e a repercussão.

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